Portugal dá um Passo de Gigante para a Legalização da Canábis Medicinal

O governo português deu luz verde ao primeiro e único medicamento à base de canábis. A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) aprovou o produto para uma variedade de problemas de saúde onde os tratamentos convencionais não conseguem aliviar os sintomas.

Rita Barata, diretora da Tilray Portugal, disse à The Portugal News^[1], “Este é o primeiro e único preparado ou substância à base de canábis para fins medicinais que é aprovado no nosso país e, no futuro próximo, estamos a planear disponibilizar outros produtos aos pacientes em Portugal”.

A Tilray, uma líder global na investigação e cultivo de canábis, distribui atualmente os seus produtos em 15 outros países. Após a aprovação por parte do governo português, a empresa planeia disponibilizar mais medicamentos à base de canábis no país.

Canábis Medicinal em Portugal: Uma Nova Líder de Mercado?

Esperançosamente, este marco assinala o início de um novo mercado em Portugal, onde muitas outras empresas podem intervir e distribuir os produtos que têm em oferta. À medida que a indústria da canábis continua a prosperar nos Estados Unidos, tanto empresas de grandes dimensões como empresas de pequenas dimensões estão a começar a criar produtos novos e únicos para consumidores recreativos e medicinais.

Muitos destes negócios estão a afastar-se do paradigma "uma molécula, um recetor", focando-se ao invés nos muitos canabinoides, terpenos e flavonoides presentes na planta de canábis — químicos estes que estabelecem uma sinergia a fim de criarem o reconhecido "efeito entourage".

Muitos outros países europeus têm mercados de CBD florescentes, tornando o canabinoide prontamente acessível para os consumidores medicinais. Alguns países, incluindo o Reino Unido e a Irlanda, prescrevem o Sativex a determinados pacientes, uma mistura que contém níveis iguais de THC e CBD.

Contudo, os medicamentos à base de canábis em Portugal centram-se em torno dos preparativos de THC. Isto faz com que este avanço seja único e progressivo. Embora o THC sustente os efeitos psicoativos da canábis, este tem uma aplicação útil para um conjunto de problemas de saúde.

Além disto, a produção de medicamentos à base de canábis também decorrerá dentro das fronteiras de Portugal. Isto ajuda a estabelecer os alicerces para um modelo que, esperançosamente, outros países adotarão. Por exemplo, até a obtenção de uma licença para produzir produtos de CBD em Espanha permanece praticamente impossível.

Os culturas têm vindo a utilizar a canábis farmacologicamente há milhares de anos^[2], e a investigação moderna^[3] apoia a utilização da planta neste contexto. Portugal deu os primeiros passos para abraçar a canábis medicinal e, esperançosamente, continuará a dar passos concretos neste sentido.

A Erva é Legal em Portugal? — Cimentando-se no Progresso Recente

A aprovação de medicamentos à base de canábis cimenta-se nas bases das leis já de si flexíveis relativamente às drogas em Portugal — um modelo apoiado por atividades de políticas relativas às drogas de todo o mundo^[4]. A canábis permanece ilegal no país, mas a descriminalização significa que os cidadãos não são judicialmente processados pela posse da erva, entre outras drogas, para uso pessoal.

Esta postura coloca Portugal entre outros países lenientes na Europa, incluindo a Espanha e os Países Baixos, e a anos-luz de países como a Alemanha e o Reino Unido, onde as multas e penas pela posse de drogas são comuns. Esta postura relaxada teve os seus primeiros ecos em 2001, quando Portugal descriminalizou o consumo de drogas. Desde daí, o uso problemático de drogas, as penas de prisão e as mortes por overdose com drogas perigosas decaíram a pique^[5].

A aprovação do primeiro medicamento à base de canábis também assinala uma manifestação de uma lei de 2018, fruto de uma legislação que aprovou o uso^[6] de canábis em Portugal para fins medicinais, abrindo assim o mercado doméstico.

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Qual é o Significado que Isto Tem para o Cultivo de Canábis?

Infelizmente, para os cidadãos de Portugal com uma mão verde, o cultivo de canábis em casa permanece isento das leis de descriminação relativas à canábis. Vários grupos tentaram sensibilizar as autoridades para o cultivo legal para uso medicinal em casa, no mesmo ano de 2018, mas os seus esforços foram em vão.

Isto é particularmente desapontante considerando o clima ideal do país e a longa estação de cultivo. Por hora, os cultivadores têm de aguardar para poderem praticar o seu passatempo sem o stresse complementar de serem legalmente perseguidos. Muitos cultivadores e ativistas de canábis também se sentem nervosos por considerarem que os medicamentos à base de canábis possam tornar-se num monopólio, deixando totalmente de parte o cultivo caseiro — algo que não é, de todo, descabido.